ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217/2017
A Instrução de Serviço SISEMA 01/2018 estabeleceu os procedimentos para aplicação da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.