ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 217/2017
A Instrução de Serviço SISEMA 01/2018 estabeleceu os procedimentos para aplicação da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
O objetivo da edição desta Instrução de Serviço é alinhar e uniformizar os procedimentos a serem adotados na aplicação prática da referida Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 pelos órgãos e entidades do SISEMA.
Aconselhamos a leitura completa da Instrução de Serviço SISEMA 01/2018.
Para mais informações, entre em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
